Nota de repúdio – decreto presidencial Conad

A Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf), organização da sociedade civil fundada há 18 anos, vem a público manifestar repúdio contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta segunda-feira (22), que elimina, em quase 100%, a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Desde que foi criado, em 2006, o Conad era composto por 31 representantes. Destes, 17 possuíam cargo de ministro ou eram indicados por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. As 13 vagas restantes eram destinadas a especialistas e representantes da sociedade civil, que foram excluídas por Bolsonaro. Agora, o Conad possui 14 membros, 12 deles indicados pelo Governo Federal e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.

Trata-se de uma medida antidemocrática, que tem como objetivo esvaziar e direcionar unilateral e ideologicamente os espaços de discussão sobre políticas públicas do setor.

A Adesaf espera que o Congresso Nacional derrube mais este decreto autoritário, que faz retroceder os avanços obtidos por meio de participação cidadã efetiva, para que o Conad volte a ter em sua composição duas organizações do Terceiro Setor, um cientista, um estudante, um antropólogo, representantes da imprensa e do meio artístico; além de um jurista, um médico, um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro e um educador indicados pelos respectivos conselhos federais.