PASSO A PASSO PARA SE TORNAR ASSOCIADO PACIENTE DO INSTITUTO ADESAF
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QUEM É O INSTITUTO ADESAF?
O Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas (Instituto Adesaf), CNPJ nº 04.468.581/0001-41, com sede à Rua Guarany, 70, Parque São Vicente, São Vicente /SP, criado em abril de 2001, possui atuação em todo o território nacional. A instituição iniciou suas atividades logo no primeiro ano de fundação, com a implantação e gestão do então Programa Saúde da Família (PSF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), atualmente denominado Estratégia Saúde da Família (ESF), que atua na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). A implantação e gestão dos equipamentos na cidade de São Vicente ocorreram por mais de 10 anos, o que corroborou para que o Instituto Adesaf, desde o início, fortaleça, incorpore, reafirme e defenda os princípios básicos do SUS, não apenas por meio dos projetos e das ações desenvolvidas, mas, especialmente, pela nossa missão institucional e conduta profissional.
Concomitantemente à gestão dos equipamentos de Saúde, não por mera coincidência e, sim, por desdobramento natural, o Instituto Adesaf ampliou a atuação para as áreas de Assistência Social e de Educação por meio de diferentes abordagens, como gestão de equipamentos e serviços da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de ações culturais, educacionais, de trabalho e inclusão produtiva, e em diversas outras temáticas transversais e lutas, que nos proporcionaram acumular experiência na execução de políticas públicas, fortalecer o Instituto enquanto instrumento de luta e representatividade no Terceiro Setor e, o mais importante, nos deram coragem, determinação e inspiração para chegar até aqui.
Duas décadas depois de sua criação, o Instituto Adesaf reúne vivências, valores, aprendizado, colaboradores, atendidos, parceiros e apoiadores de tamanha importância institucional que nos conduziram sensivelmente para que nossa trajetória aponte para um caminho sem volta: lutar incansavelmente pela defesa dos direitos e das liberdades individuais, promovendo o enfrentamento de qualquer manifestação, ação e política pública que intensifique o aprofundamento do abismo social e da degradação do ser humano.
DE ONDE VEM A ATUAÇÃO DO INSTITUTO COM CANNABIS PARA FINS TERAPÊUTICOS?
De 2014 até 2018, o Instituto Adesaf assumiu o enorme desafio de gerenciar o Programa São Paulo de Braços Abertos, voltado para pessoas que fazem uso problemático de substâncias psicoativas no território conhecido como Cracolândia, na capital paulista. Foi a partir daí que os rumos da instituição ganharam novos caminhos.
Embora o Instituto Adesaf já tivesse executado projetos e ações sobre a mesma temática, e com público semelhante em outros territórios, o modelo do De Braços Abertos – baseado no conceito de redução de danos – a forma de abordagem, a metodologia e o local com regras de convivência ímpares nos proporcionam aprimoramento de modelo de gestão. Para muito além de questões técnicas e operacionais, essa experiência nos deu condições, sensibilidade e clareza para definir que o enfrentamento das políticas sobre drogas, incluindo as diversas dimensões do tema, fosse eleito pela instituição como ponta de lança de nossa atuação para as próximas décadas.
Em meados de 2020, o Instituto Adesaf estruturou o Núcleo de Políticas e Ações sobre Drogas (Nupad) e, em abril de 2023, entrega à sociedade o NASCI, Núcleo de Atenção à Saúde e Cuidados Integrativos. A partir daí, parcerias foram firmadas e fortalecidas, foi se construindo o planejamento estratégico exclusivo para a demanda, visando ao fortalecimento interno da temática na instituição e o engajamento dos núcleos nos debates e espaços de discussão na sociedade civil, Poder Público, órgãos de controle social, entre outros. Por isso, o Instituto Adesaf alterou seu estatuto social e criou a categoria de Associado Paciente.
QUEM É O ASSOCIADO PACIENTE?
De acordo com o estatuto social do Instituto Adesaf, o Associado Paciente é o que necessita de acolhimento e tratamento terapêutico com produtos à base de Cannabis, e solicita que esta instituição o represente, judicial e extrajudicialmente, para lutar pelo acesso ao tratamento, para plantar, produzir e manipular esta planta.
Sendo assim o, Associado Paciente poderá ser representado, ou ter seu interesse representado, pelo Instituto Adesaf, desde que o interesse coadune com os objetivos desta instituição, referentes às ações relacionadas ao direito à informação, à educação, ao acolhimento e ao acesso à terapia à base de Cannabis.
COMO FAÇO PARA ME TORNAR UM?
Com todos os documentos em mãos, faça fotos ou digitalize todos os documentos, separadamente. Importante sempre conferir se na imagem é possível ler as informações dos documentos. Caso estejam embaçadas, prejudicadas, faça novamente.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Tenha em mãos os seguintes documentos:
- RG/CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico (contendo data de emissão do laudo, CID, nome, assinatura, carimbo e CRM do médico);
- Receita médica (prescrição do produto por profissional legalmente habilitado contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do produto, posologia, data, assinatura e número do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe (CRM);
- Termo de Adesão de Associado Paciente (documento que oficializa a adesão como Associado Paciente do Instituto Adesaf);
- Termo de Ajuizamento (para impetrar Habeas Corpus, pedir o salvo-conduto e/ou autorização para cultivar e utilizar a Cannabis e derivados, como instrumento terapêutico, em quadro clínico real);
- Autorização para importação do produto derivado de Cannabis junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
- Requerimento de isenção do pagamento da anuidade de Associado Paciente
Caso o paciente tenha menos de 18 anos, ou seja, declarado civilmente incapaz, serão necessários os seguintes documentos de seu representante legal, e devem ser baixados os seguintes arquivos:
- RG/CPF;
- Comprovante de residência;
- Documento que comprove que a pessoa que está preenchendo o formulário é a responsável legal pelo Associado Paciente (exemplo: RG que comprove parentesco em 1º grau, documento de tutela, entre outros);
- Arquivos específicos para download (Termo de Ajuizamento; Autorização para importação do produto derivado de Cannabis junto à Anvisa; Requerimento de isenção do pagamento da anuidade de Associado Paciente)
Após baixar os arquivos, imprimir e preenchê-los com suas informações e com seus documentos pessoais em mãos. Faça fotos ou digitalize todos os documentos, separadamente. Importante sempre conferir se, na imagem, é possível ler todas as informações dos documentos. Caso esteja embaçada, terá de fazer novamente.
As imagens dos documentos também poderão ser feitas na hora do preenchimento do formulário, quando estiver no campo correto para inseri-los.
Após ter em mãos todos os documentos listados acima, é hora de inserir as informações e as imagens (importante sempre conferir se na imagem é possível ler todas as informações. Caso esteja embaçada, faça novamente) dos documentos no formulário virtual disponível. Clique aqui.
ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES
A equipe do Instituto Adesaf irá analisar todas as informações e os documentos enviados pelo formulário. Caso exista a necessidade, a equipe irá entrar em contato com quem preencheu o formulário para correção. Se estiver tudo certo você receberá uma mensagem da equipe comunicando que você já é um Associado Paciente do Instituto Adesaf.
VOCÊ JÁ É UM ASSOCIADO PACIENTE!
Com o envio dos documentos assinados, e a confirmação de recebimento pelo Instituto Adesaf, você receberá um contato da nossa equipe para informar que você se tornou Associado Paciente, e está se juntando com outras pessoas para defender seu direito a um tratamento digno com derivados de Cannabis.
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