Perguntas frequentes

0

Voltar à tela anterior (Associado Paciente)

Perguntas frequentes

(ordem de dúvidas mais frequentes)

 

1- Existe diferença entre ser Associado ou Associado Paciente do Instituto Adesaf?

Sim, tem diferença. De acordo com o Estatuto Social, o Instituto Adesaf tem 5 tipos de associados, sendo eles:

 

Associado fundador: o que estava presente na Assembleia Geral de Fundação desta instituição, e assinou a ata;

Associado Efetivo: o participante assíduo e pontual das atividades, sejam assistenciais ou administrativas, que as assume no limite de suas possibilidades a fim de cumpri-las adequadamente, reconhecidamente comprometido com os objetivos da instituição previstos no Estatuto;

Associado Colaborador: o que contribui voluntariamente para a consecução dos objetivos do Instituto Adesaf, previstos no Estatuto;

Associado Assistido: o que esteja sendo atendido, assistido, beneficiário ou seja público-alvo de projetos, programas, ações e serviços prestados pelo Instituto Adesaf;

Associado Paciente: o que necessita de acolhimento e tratamento médico à base de Cannabis e solicita que esta instituição o represente, judicial e extrajudicialmente, para plantar, produzir e manipular esta planta.

 

Portanto, se o seu objetivo é suporte, apoio e compra de produtos à base de Cannabis, você se encaixa na categoria de Associado Paciente.

 

2- Eu posso ser um Associado Paciente?

Somente se você possuir receita e laudo médico prescrevendo tratamento à base de Cannabis.

 

3- Eu posso ser um associado do Instituto Adesaf mesmo que eu não seja um paciente para colaborar com a causa e participar das atividades do Instituto Adesaf?

Sim. Neste caso, você deverá preencher o formulário disponível no site do Instituto Adesaf para se tornar um Associado Colaborador.

 

4- Como eu posso me tornar um Associado Paciente do Instituto Adesaf?

Você deve acessar à página do Instituto, seguir o passo a passo e preencher o formulário eletrônico.

 

5- Por que me tornar um Associado Paciente?

Para facilitar o acesso a produtos à base de Cannabis, seja para adquirir via importação, ou cultivar a planta e/ou extrair seu próprio óleo, de forma acolhedora, coletiva e/ou individual, com orientação técnica e comunitária, segura e com autorização judicial.

 

6- Eu preciso ter receita médica prescrevendo Cannabis para ser um Associado Paciente?

Sim, a receita médica deverá conter, obrigatoriamente, o nome do paciente e do produto, posologia, data, assinatura e o número do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe. Deve conter, ainda, endereço do consultório médico, telefone fixo do médico, e-mail do médico e a data de seu preenchimento.

  

7- Quais documentos devo ter em mãos antes de iniciar meu cadastro como Associado Paciente?

  • RG/CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Laudo médico;
  • Receita médica (prescrição do produto por profissional legalmente habilitado, contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do produto, posologia, data, assinatura e número do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe).
  • Termo de Adesão de Associado Paciente (documento que oficializa a adesão como Associado Paciente do Instituto Adesaf;
  • Termo de ajuizamento (para impetrar Habeas Corpus, pedir o salvo-conduto e/ou autorização para cultivar e utilizar a Cannabis e derivados, como instrumento terapêutico, em quadro clínico real);
  • Autorização para importação do produto derivado de Cannabis junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);

 

Caso o paciente tenha menos de 18 anos, ou seja, declarado civilmente incapaz, também serão necessários os seguintes documentos de seu representante legal:

  • RG/CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Documento que comprove que a pessoa que está preenchendo o formulário é a responsável legal pelo Associado Paciente (exemplo: RG que comprove parentesco em 1º grau, documento de tutela, entre outros).

 

8- Quais os serviços o Instituto Adesaf oferece para o Associado Paciente?

  • Educação e Acolhimento em Saúde: trata-se de equipe multidisciplinar, que oferece suporte para tirar dúvidas e promover a troca de experiências, práticas e técnicas, bem como articular a interação entre os associados. O acolhimento é feito em formatos virtual e presencial, individual e coletivamente, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde e Cuidados Integrativos (NASCI) do Instituto;
  • Respaldo Jurídico: buscar a efetivação do seu direito de acesso à Cannabisde forma legal, reconhecida por lei.

 

9- O Instituto Adesaf disponibiliza gratuitamente medicamentos ou derivados da Cannabis?

Não, o Instituto Adesaf não comercializa medicamento ou derivado da Cannabis. Em casos específicos de pacientes encaminhados pelo NASCI, que precisam do medicamento, a disponibilização acontece de acordo com parceria vigente firmada para esta finalidade. 

 

10- O Instituto Adesaf disponibiliza gratuitamente consultas com médicos prescritores?

Sim, por meio do NASCI. O atendimento é exclusivo para pacientes em situação de risco ou vulnerabilidade social, mediante agendamento pelo [email protected].

 

11- O Instituto Adesaf tem autorização para prestar os serviços e intermediar a compra de medicamentos?

Sim. O advogado do Instituto Adesaf irá realizar o cadastro do Associado Paciente junto à Anvisa para possibilitar a importação de produtos à base de Cannabis, receitados pelo médico prescritor. A assessoria jurídica é gratuita e o medicamento é pago pelo Associado Paciente. Outra opção é a doação do medicamento, para casos específicos encaminhados pelo NASCI, conforme disponibilidade e parceria vigente firmada para esta finalidade. 

 

12- Como funciona o processo de importação de produtos intermediado pelo Instituto Adesaf?

O Instituto Adesaf também pode realizar a intermediação, em nome de seus Associados Pacientes, no cadastro, na solicitação de autorização da Anvisa e na operação de comércio exterior de importação de produto derivado de Cannabis, destinado exclusivamente à pessoa física.

Para o cadastramento, é necessário apresentar a prescrição do produto por profissional legalmente habilitado, contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do produto, posologia, data, assinatura e número do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe.

O uso do produto importado é estritamente pessoal e intransferível, sendo proibida a sua entrega a terceiros, doação, venda ou qualquer outra utilização diferente da indicada.

 

13- Se eu me cadastrar como Associado Paciente fico obrigado a adquirir os produtos intermediados pelo Instituto?

Não. Você pode apenas se beneficiar de outros serviços do Instituto Adesaf que não sejam a aquisição ou intermediação de produtos importados, podendo adquirir seu produto de outras formas, como por meio de outras associações.

 

14- O Instituto Adesaf trabalha somente com assuntos ligados à Cannabis?

Não. O Instituto Adesaf tem mais de 21 anos de existência e atua em várias áreas ligadas à defesa de direitos. No entanto, desde 2014 tem se dedicado, de forma prioritária, para assuntos ligados à temática do enfrentamento à guerra às drogas, pessoas que fazem uso problemático de drogas com base no conceito de redução de danos e uso terapêutico de Cannabis. Acesse nosso site e conheça o Instituto.

 

15- O que o Instituto Adesaf pensa sobre produtos à base de Cannabis?

O Instituto Adesaf, com base na Ciência, defende o uso de Cannabis e seus derivados para o tratamento de diversas patologias. Além disso, defende que a planta seja utilizada e difundida de acordo com seu uso tradicional e popular, respeitando a história e o uso da planta, que é utilizada pela humanidade há milhares de anos. E atua para que este medicamento seja garantido, principalmente, a pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social, que estão em tratamento pelo NASCI.

 

16- Cannabis sativa e maconha são a mesma coisa?

Estamos falando do mesmo gênero de planta: Cannabis! Quando afunilamos para espécies, verificamos que existem diferenças morfológicas e, principalmente, químicas. Algumas variedades possuem maior quantidade ou diversidade de canabinoides.

 

17- Hoje em dia, a Cannabis pode auxiliar, servir de tratamento para quais doenças?

Estudos apontam que a substância auxilia e ameniza os sintomas de doenças, como esclerose múltipla, mal de Parkinson, epilepsia e glaucoma, ansiedade, depressão, insônia, estresse pós-traumático (TEPT), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dor crônica, doenças reumáticas, efeitos do câncer, dermatite, entre outras.

 

18– Por que o Instituto Adesaf defende e luta pela distribuição gratuita de produtos à base de Cannabis pelo SUS?

O tratamento à base de Cannabis sativa possui custo elevado, ou seja, exclui a a população mais vulnerável socialmente. Além disso, o acesso à saúde de qualidade, de forma gratuita para todos, é um direito universal, garantido pela Constituição Federal.

 

19- Por que o Instituto Adesaf defende e luta pela legalização do uso e do plantio da Cannabis no Brasil?

Cannabis é uma planta medicinal, tradicional, milenar com características e elementos culturais de contexto e finalidades de uso e de plantio, que devem ser respeitados e resguardados. Além disso, o autocultivo da planta e, ainda, o plantio coletivo, como tecnologia social, deve representar autonomia, soberania e uma nova forma de produção, contrariando a lógica capitalista da indústria farmacêutica como única e exclusiva detentora das propriedades terapêuticas da planta. O autocultivo e o cultivo coletivo se colocam como alternativa à aquisição de produtos importados de altíssimo custo, podendo gerar renda e inclusão social como forma reparadora para milhares de pessoas que foram – e são – marginalizadas e drasticamente punidas, tendo diversos direitos violados em razão da proibição de uso e cultivo da planta.

 

20-O que é medicina tradicional?

Medicina tradicional é a sabedoria popular a serviço da saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a medicina tradicional pode ser definida como a soma total das práticas baseadas em teorias, crenças e experiências de diferentes culturas e tempos, muitas vezes inexplicáveis, utilizadas na manutenção da saúde, assim como na prevenção, no diagnóstico e no tratamento e melhora de enfermidades.

 

21- O Instituto Adesaf é a única associação do Brasil que presta serviços jurídicos, de acolhimento, de educação e de acesso a produtos à base de Cannabis?

Não. Existem outras associações de pacientes, no Brasil, que oferecem estes serviços, e que são entidades inspiradoras para que o Instituto Adesaf iniciasse nesta jornada.

 

Voltar à tela anterior (Associado Paciente)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Print Friendly, PDF & Email
Mais
Compartilhe

Sobre o Autor

Os comentários estão bloqueados.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support